Endurecimento da política de public charge
Antes da pausa dos 75 países, o governo reforça critérios de carga pública e instruções consulares sobre capacidade financeira dos requerentes.
Meses antes da pausa formal de 14 de janeiro de 2026, o Departamento de Estado e o USCIS já vinham sinalizando um endurecimento na aplicação do conceito de public charge (carga pública) — termo da INA que permite negar benefícios migratórios a quem possa depender predominantemente de assistência governamental nos EUA.
O que mudou na prática
- Triagem ampliada: Oficiais consulares passaram a exigir documentação mais robusta sobre renda, patrimônio, histórico de emprego e capacidade de sustento — mesmo em categorias EB que tradicionalmente dependiam fortemente do affidavit of support (Form I-864).
- Interpretação mais restritiva: A orientação administrativa ampliou o escopo do que conta como risco de public charge, incluindo análise de idade, saúde, educação, skills linguísticas e histórico de uso de benefícios públicos (mesmo quando legalmente acessíveis).
- Coordenação DOS ↔ USCIS: Embora a análise consular ocorra no exterior, as instruções buscavam alinhar postos consulares a uma visão mais restritiva já debatida no âmbito doméstico desde o primeiro mandato Trump e retomada em 2025.
Impacto para requerentes EB2 do Brasil
Para profissionais brasileiros com petição EB-2 aprovada (I-140), a mudança não alterava a elegibilidade da petição em si, mas antecipava o rigor na fase consular:
- Entrevistas passaram a incluir perguntas detalhadas sobre planos de emprego, reservas financeiras e cobertura de saúde.
- Casos com affidavit of support de co-petitioner ou household member receberam escrutínio adicional.
- Requerentes sem job offer firmado nos EUA (EB-2 NIW, por exemplo) ficaram em posição mais vulnerável na análise de public charge.
Relação com a pausa de janeiro
A política de 14 de janeiro não surgiu isolada: ela operacionalizou em escala o que já era uma tendência — transformando um critério individual em recusa categórica e automatizada para nacionais de 75 países, com base presumida de risco econômico por nacionalidade.
O tribunal em agosto de 2026 deixou claro que o governo pode analisar public charge caso a caso, mas não pode aplicar recusa em massa só pelo país de origem.
O que monitorar
- Atualizações em travel.state.gov sobre public charge.
- Formulários DS-260 e documentos financeiros exigidos pelo consulado (Brasília, Rio, São Paulo, Recife).
- Orientação do seu advogado sobre affidavit of support, tax returns e evidence of assets.