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Tribunal EUA221gpausa75 países

Pausa dos 75 países

DOS emite cable consular suspendendo emissão de vistos de imigrante sob 221(g) para nacionais de 75 países, incluindo o Brasil.

Em 14 de janeiro de 2026, o Departamento de Estado dos EUA (DOS) emitiu uma orientação consular (cable) determinando a recusa administrativa automática de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre eles Brasil, Colômbia, Egito, Nigéria e Vietnã.

  • Seção 221(g) da INA: Permite reter ou recusar visto quando documentação está incompleta ou pendente de verificação — aqui usada de forma sistemática.
  • Public charge (INA §212(a)(4)): Justificativa oficial — risco presumido de que requerentes de países com renda per capita menor se tornariam carga pública nos EUA.

O que a orientação determinava

  1. Recusa automática de vistos de imigrante (incluindo EB-1, EB-2, EB-3, EB-5 e categorias familiares) para nacionais dos 75 países listados.
  2. Retenção em 221(g) dos casos já em processamento — entrevistas suspensas ou resultados congelados.
  3. Presunção por nacionalidade — sem análise individualizada da capacidade financeira, job offer ou affidavit of support.

Países afetados (exemplos)

A lista completa consta no cable e nos autos do processo CLINIC v. Rubio (1:26-cv-00858-JAV). Entre os mais impactados para leitores deste site:

  • América Latina: Brasil, Colômbia, Equador, Guatemala, Honduras, El Salvador, etc.
  • África: Nigéria, Egito, Etiópia, Gana, Quênia, etc.
  • Ásia: Vietnã, Filipinas, Paquistão, Bangladesh, etc.

O que NÃO foi afetado

  • Vistos de não-imigrante (B1/B2 turismo/negócios, F-1 estudante, H-1B, etc.) — explicitamente fora do escopo.
  • Vistos de imigrante já emitidos antes da pausa — permaneceram válidos.
  • Petições I-140 / I-485 nos EUA — a pausa atingia a fase consular (DS-260, entrevista, carimbo).

Impacto imediato no Brasil

  • Consulados americanos no Brasil cancelaram ou congelaram entrevistas de visto imigrante.
  • Requerentes EB2 com NVC completo e taxas pagas ficaram em limbo administrativo.
  • Grupos de WhatsApp e fóruns reportaram centenas de famílias afetadas entre janeiro e agosto de 2026.

Reação das organizações

CLINIC (Catholic Legal Immigration Network) e African Communities Together, junto a requerentes individuais, iniciaram mobilização jurídica que culminaria na ação federal em Nova York.