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Tribunal EUADoc 87audiência

Resposta inicial da juíza ao pedido de emergência

Juíza Vargas fixa prazo para resposta do governo e convoca audiência presencial para 31/08.

Em 26 de agosto de 2026, a Juíza Jeannette A. Vargas respondeu à Emergency Motion to Enforce (Doc 85) com ordem intermediária (Doc 87), equilibrando urgência dos requerentes e direito de resposta do governo.

Ordem judicial (Doc 87)

Prazo para o governo

  • Réus (Rubio/DOS) devem protocolar resposta até 17h de sexta-feira, 28 de agosto de 2026.
  • Resposta deveria abordar especificamente: cumprimento nos consulados, e-mails incorretos e cancelamentos de entrevista.

Audiência presencial

  • Status conference convocada para segunda-feira, 31 de agosto de 2026, às 14h30.
  • Local: Daniel Patrick Moynihan Courthouse, Manhattan, Nova York.
  • Presença obrigatória das partes (posteriormente flexibilizada para participação remota do DOJ — Doc 88).

O que os autores esperavam

  • Confirmação de calendário para reprocessamento em massa de casos 221(g).
  • Clarificação sobre bonds exigidos durante a pausa — se ainda válidos ou revogados.
  • Cronograma público para atualização de FAQs e sistemas de agendamento.

O que requerentes sentiram

Para famílias no Brasil, mais 72 horas de incerteza entre a ordem do dia 26 e a resposta formal do governo no dia 28 — período em que alguns consulados continuaram cancelando entrevistas.

Próximo passo processual

O DOJ protocolaria em 28/08 a oposição (Doc 90) acompanhada da declaração juramentada de John Armstrong (Bureau of Consular Affairs), marco seguinte nesta linha do tempo.