Tribunal EUATribunal & governo EUADoc 87audiência
Resposta inicial da juíza ao pedido de emergência
Juíza Vargas fixa prazo para resposta do governo e convoca audiência presencial para 31/08.
Em 26 de agosto de 2026, a Juíza Jeannette A. Vargas respondeu à Emergency Motion to Enforce (Doc 85) com ordem intermediária (Doc 87), equilibrando urgência dos requerentes e direito de resposta do governo.
Ordem judicial (Doc 87)
Prazo para o governo
- Réus (Rubio/DOS) devem protocolar resposta até 17h de sexta-feira, 28 de agosto de 2026.
- Resposta deveria abordar especificamente: cumprimento nos consulados, e-mails incorretos e cancelamentos de entrevista.
Audiência presencial
- Status conference convocada para segunda-feira, 31 de agosto de 2026, às 14h30.
- Local: Daniel Patrick Moynihan Courthouse, Manhattan, Nova York.
- Presença obrigatória das partes (posteriormente flexibilizada para participação remota do DOJ — Doc 88).
O que os autores esperavam
- Confirmação de calendário para reprocessamento em massa de casos 221(g).
- Clarificação sobre bonds exigidos durante a pausa — se ainda válidos ou revogados.
- Cronograma público para atualização de FAQs e sistemas de agendamento.
O que requerentes sentiram
Para famílias no Brasil, mais 72 horas de incerteza entre a ordem do dia 26 e a resposta formal do governo no dia 28 — período em que alguns consulados continuaram cancelando entrevistas.
Próximo passo processual
O DOJ protocolaria em 28/08 a oposição (Doc 90) acompanhada da declaração juramentada de John Armstrong (Bureau of Consular Affairs), marco seguinte nesta linha do tempo.