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Tribunal EUADoc 129Vargasvacaturprazostay

Vargas manda o governo explicar o efeito da vacatur até 23/10 (*Doc 129*)

Réplica autorizada, até 1.250 palavras, sexta 17h. Pergunta obrigatória: os vistos recusados pela Política entre 14/01 e 21/08 vão a novo processamento agora que a Política não está mais em vigor?

Em 20 de outubro de 2026, a Juíza Vargas emitiu ordem (Doc 129):

  1. Concede a réplica pedida no Doc 128.
  2. A réplica tem de dizer a posição do governo sobre o efeito da vacatur da Política nos vistos recusados por causa dela entre 14/01 e 21/08/2026.
  3. Incluir se, sob regulamentos e políticas atuais, esses pedidos vão a processamento adicional ou reprocessamento agora que a Política não está mais em vigor.
  4. Teto de 1.250 palavras. Prazo: 23/10/2026, 17h.
  5. Encerra o ECF 128.

Ela não deferiu o adiamento do Doc 120 e não derrubou o stay parcial. Transformou a tese da CLINIC em pergunta com data. Cobertura: Vargas manda explicar a vacatur.